Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que apenas mencionou o êxito do cumprimento integral do bloqueio e penhora, determinando em momento anterior - Despacho de mero expediente - Insurgência do executado buscando afastar a constrição - Razões do instrumento dissociadas da decisão combatida - Violação a regra do CPC, art. 1.016 - Não conhecimento.