Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação declaratória c/c indenizatória e obrigação de fazer fundada em interrupção do fornecimento do serviço em virtude do não pagamento de cobrança decorrente da lavratura de TOI, que a parte autora reputa indevida. Sentença que julgou procedentes os pedidos. Controvérsia que se volta à verba indenizatória por danos morais, fixada em R$4.000,00. Ré que, além de atribuir indevida cobrança ao autor, interrompeu o fornecimento do serviço, o qual somente foi restabelecido em cumprimento à tutela de urgência. Verba indenizatória que se mostra modesta, devendo ser majorada para R$ 8.000,00. Reforma da sentença.

RECURSO PROVIDO