Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSMISSÃO CONSIDERADA DESFEITA. ALÉM DA ANULAÇÃO DO ATO, AS AUTORAS RESTARAM CONDENADAS A PROCEDEREM AO REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DESPESAS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ARCADOS PELA DEMANDADA COMO CONSEQUÊNCIA DA ARREMATAÇÃO, QUE FOI INVALIDADA. INSURGÊNCIA. ADUZIRAM AS DEMANDANTES NÃO HAVER MOTIVO PARA SUPORTAREM CONDENAÇÃO, EIS QUE A RÉ SE LIMITOU A CONSIGNAR O REFERIDO PEDIDO AO FINAL DE SUA PEÇA DE BLOQUEIO, SEM TER OBSERVADO A NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. PROVIMENTO AO RECURSO.

questão em discussão consiste em averiguar se encontra amparo legal a condenação recíproca estabelecida em sentença. ... (Continua)