Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que defere desbloqueio de valores. Insurgência da exequente. Desacolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos (cerca de R$ 2.000,00). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessária verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada representaria na amortização da dívida (R$ 348.600,96). Ofensa ao princípio da utilidade, que informa o ato executivo. Requerimento de intimação da agravada para regularizar representação processual não analisada pelo juízo. Recurso desprovido, com determinação... (Continua)