Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA QUE FAVORECE AO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Réu condenado pela prática de vias de fato e de ameaça praticadas contra sua ex-esposa. ... ()
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