Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00.
Recurso da autora para majoração da indenização por danos morais. Valor mantido pois atende aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e modicidade, bem como as condições socioeconômicas das partes. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO... ()
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