Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. INSTALAÇÃO IRREGULAR DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO.
1)Autor narra que um poste foi instalado na entrada da garagem de seu imóvel, dificultando o acesso de veículos. Tentativas administrativas de solução foram infrutíferas. ... ()
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