Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 192/TJRJ. APELO DA CONCESSIONÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE REDUÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Sentença que jugou procedente o pleito autoral para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Concessionária que não se desincumbiu de demonstrar qualquer irregularidade operada pela autora. Interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica. Dano moral configurado. Quantum indenizatório, contudo, que merece redução para R$ 5.000,00, valor que melhor se coaduna aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)