Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Cumprimento de Sentença - Irresignação contra decisão que extinguiu o feito com fundamento no CPC, art. 924, II, em razão da satisfação da obrigação - Existência de saldo remanescente decorrente da atualização do débito exequendo entre a data do ajuizamento e do efetivo pagamento - Acolhimento - Débito exequendo atualizado até 31/12/2023 - Pagamento efetivo mediante depósito bancário realizado em 29/01/2024 - Diferença decorrente da atualização do débito que se mostra devida - Sentença cassada com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução pelo débito remanescente - RECURSO PROVIDO... (Continua)