Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGO INFLACIONÁRIO. PLANO COLLOR I E II. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO QUE SE REJEITAM. CONFORME PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL É DEVIDA A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DO CPC, art. 475-B PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR QUE INCIDA NA CONDENAÇÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO O DEPÓSITO DOS VALORES PLEITEADOS.