Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.

Cuida-se de ação buscando a revisão do contrato de financiamento sob a alegação de que foram aplicadas taxas de juros abusivas que conduziram o réu a uma posição de excessiva e onerosa desvantagem, dificultando o adimplemento das parcelas. ... (Continua)