Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 655.5690.9426.3469

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TENDO RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SER REFORMADA. CÁLCULO REALIZADO PELO CONTADOR JUDICIAL QUE CONSTATOU O EXCESSO DE EXECUÇÃO. CALCULO REALIZADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO JUÍZO A QUO EM DECISÃO QUE RESTOU PRECLUSA. SENTENÇA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUÇÃO QUE SE IMPUNHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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