Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Processual Civil. Direito do consumidor. Plano de saúde. Requerimento de tratamento home care e transporte por ambulância. Falecimento da autora em data anterior à prolação da sentença de procedência. Error in procedendo configurado. Anulação da sentença. Recurso da ré prejudicado. Nulidade de todos os atos praticados após a data do óbito. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.