Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Inventário - Sentença reconheceu litispendência - Recurso do procurador do testamenteiro, terceiro interessado -

Litigância de má-fé - Não configuração - Testamenteiro por seu procurador compareceram em juízo para noticiar a litispendência e, após, arguir nulidade das intimações - Conduta de boa-fé e lealdade que levou a correta extinção do processo - Publicações que estavam equivocadas, confundindo nomes do testamenteiro e seu advogado - Ausente alteração da verdade ou temeridade - Precedentes - Sentença reformada nesse tocante - Recurso provid