Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXCLUSÃO DE PARCELA «GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE". INCLUSÃO CORRETA DAS PARCELAS «ABONO FIXO E «INA/GLP-SJU NA BASE DE CÁLCULO. DECISÃO PRECLUSA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
1.Embargos à execução opostos pelo RIOPREVIDÊNCIA sob a alegação de excesso na execução. ... ()
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