Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. RECEBER E CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUTA PROVADA EM RELAÇÃO AO MOTORISTA DO VEÍCULO.
PROVIMENTO DO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE.Apelantes a quem foram imputadas as condutas de conduzir veículo automotor que haviam recebido anteriormente, em conjunto, sabendo tratar-se de produto de crime de roubo. ... ()
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