Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 656.0160.4367.0476

1 - TJSP Ação de indenização de danos materiais e morais. Sentença de improcedência. A instituição financeira demandada ré não vendeu o produto, não se comprometeu a entregá-lo, tampouco intermediou a venda. Não se pode atribuir à instituição financeira recebedora de valores a responsabilidade ao comprar produto de fornecedor desconhecido. Ausência de evidências de que a instituição tenha faltado com os cuidados devidos na abertura de conta corrente do beneficiário e assim concorrido para a fraude. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso da autora.

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