Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. art. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A DESPRONÚNCIA AO ARGUMENTO DE QUE A APELANTE TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA SUBMETER O RECORRENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE MANTEM. TODAVIA, DEVE SER AFASTADA A QUALIFICADORA DO art. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, UMA VEZ QUE, DIFERENTEMENTE DA AUTORIA, A MOTIVAÇÃO FÚTIL APONTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ENCONTRA RESPALDO NAS PROVAS DOS AUTOS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISÃO DE PRONÚNCIA.