Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO - LOCAÇÃO -

Procedência integral da demanda e procedência parcial da reconvenção - Recurso do réu reconvinte - Valor da caução - Termo inicial da correção monetária - Valor condenatório que já se encontrava atualizado e deve sofrer nova correção a partir de então - Aluguel proporcional, vigente no mês da desocupação - Inadimplência - Ausente prova de pagamento, faz o locador jus ao recebimento do aluguel até a data da devolução das chaves - Supostos danos ao imóvel - Ausência de provas - Comprovação que incumbia ao locador - Recurso parcialmente provido... (Continua)