Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO -
Preliminar de nulidade por cercamento de defesa - Inocorrência - Pretendida perícia que não se mostrou imprescindível - Exercício do livre convencimento motivado pelo magistrado - Mérito - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas no decorrer da instrução - Condenação mantida - Pena a regime bem determinados - Sentença irreparável. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso desprovido... ()
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