Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. ALEGADA SOBRECARGA ELÉTRICA QUE CAUSOU DANOS A COMPONENTES ELETRÔNICOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ ARGUMENTANDO QUE NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO/OSCILAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DIA DESCRITO NA PEÇA INICIAL, TAMPOUCO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. COBERTURA DE CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A CONDUTA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. DISPENSA TÃO SOMENTE DA CULPA DO AGENTE. PROVA MÍNIMA. SEGURADORA QUE NÃO PRODUZIU PROVA A AMPARAR O ALEGADO DIREITO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO UNICAMENTE PELA CÓPIA DO PROCEDIMENTO DE REGULAÇÃO DO SINISTRO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSUBSTANCIADA EM OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO.