Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de Exoneração de alimentos. Filha maior com deficiência auditiva. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor já idoso com gastos elevados e sem condições de manter o pensionamento. Documentos acostados que comprovam a capacidade laborativa da ré que constituiu família e trabalha como maquiadora. Discriminação por intermédio do capacitismo que subestima e acredita que a pessoa deficiente não possui capacidade para ter uma vida independente. Cessação do dever alimentar. Jurisprudência acerca do tema. Recurso conhecido e provido.