Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Ilegitimidade passiva da corré Sicoob Unicentro Goiano. Ausência de responsabilidade solidária entre as entidades que compõem a cooperativa. Precedentes jurisprudenciais. Golpe da «troca de cartão aplicado por taxista no pagamento da corrida. Despesas altas, que destoam do histórico do cliente, efetuadas em curto intervalo de tempo. Falha no sistema de segurança. Culpa concorrente. Fraude somente possível pela negligência no dever de cuidado do autor. Responsabilidade concorrente do banco, que não identificou e bloqueou transações atípicas, bem como autorizou compras acima do limite contratado para o cartão de crédito. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido, com redistribuição do ônus sucumbencial