Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Decisão agravada impôs à embargada agravante o custeio dos honorários da perícia grafotécnica quanto a autenticidade da assinatura na nota promissória e o termo de depósito que instruem a execução - Custeio da prova pericial, quando impugnada a autenticidade do documento é da parte que o produziu - Custeio dos honorários periciais a cargo da embargada agravante - Aplicação da regra especial do CPC, art. 429, II e não da regra geral do CPC, art. 95 - Decisão mantida - Recurso negado.*... (Continua)