Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião rural especial em que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita aos autores. Diante da documentação apresentada, não há elementos a afastar a alegada hipossuficiência. O custeio da perícia a ser realizada deve atender ao disposto no CPC, art. 95. A parte agravante não juntou todos os documentos descritos para comprovação de sua hipossuficiência, razão da manutenção do indeferimento da gratuidade. Agravo parcialmente provido