Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 34, do Empreendimento Cayowaa. Decisão que suspendeu o incidente em relação à LAB, e reconheceu Marcel e Maria como adquirentes da unidade. Inconformismo da LAB. Não acolhimento. Inexistência de prejudicialidade externa entre a classificação do crédito de Marcel e Maria e o Incidente de Ineficácia 0039281-61.2017.8.26.0100 do qual a LAB é parte. Inexistência de risco de decisões conflitantes que justifique suspensão de todo o incidente de origem. Inexistência de nulidade na decisão agravada. Qualificação de Marcel e Maria como adquirentes que ficou suficientemente provada. Decisão que já considerou a habilitação do crédito de Marcel e Maria pelo valor efetivamente pago, inexistindo o que reformar nesse ponto. Decisão mantida. Recurso desprovido