Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Tese pautada em negativa de débito, oriundo de cheque sem provisão de fundos - Ônus da prova - Inexistência do débito - Danos morais não caracterizados - Precedente - Sentença reformada em parte - sucumbência recíproca - Majoração da verba honorária advocatícia pertencente ao patrono da ré em razão do insucesso recursal da autora - Recurso da ré provido em parte e da autora não conhecido... (Continua)