Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ERRO MÉDICO) -

Assistência Judiciária - Benefício postulado pela ré - Indeferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Prova da situação financeira da recorrente que desatende a regra da CF/88, art. 5º, LXXIV - A circunstância de ser entidade beneficente, por si só, não induz à concessão da benesse, sendo necessária a demonstração da alegada hipossuficiência (providência por ela desatendida) - Inteligência da Súmula 481 - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)