Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora «on line - Valores bloqueados em conta do executado - Impugnação rejeitada - Alegação de impenhorabilidade - Verba de natureza alimentar - Salário - Não comprovação de que a única verba recebida pelo agravante é decorrente de seu salário - Ausência de demonstração do caráter poupador da quantia bloqueada - Não comprovação de que o valor constrito na conta corrente seria imprescindível à sobrevivência do devedor e de sua família - Legalidade da constrição reconhecida - Execução, ademais, que se processa no interesse do credor - Ilegitimidade passiva - Alegação da existência de seguro - Veículo furtado e seguradora que quitou o financiamento - Inexistência de prova da existência de seguro e de quitação do financiamento - Contrato firmado entre a agravada e o agravante - Decisão mantida - Recurso não provido