Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, MAJORADO POR TER SIDO COMETIDO PELO TIO POR AFINIDADE DA VÍTIMA, À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, BEM COMO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE E DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NOS arts. 61, II,

"f E 226, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELAS ATAS DE DEPOIMENTO ESPECIAL EM SEDE POLICIAL, COMO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS PRESTADOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, EIS QUE SE TRATA DE DELITO NORMALMENTE PRATICADO ÀS ESCONDIDAS, SEM TESTEMUNHAS, ESPECIALMENTE QUANDO HARMÔNICAS E CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS. O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SE CONSUMA COM QUALQUER ATO LIBIDINOSO QUE ATENTE CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA VÍTIMA, O QUE RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE O APELANTE, SE APROVEITANDO DE SUA AUTORIDADE COMO TIO POR AFINIDADE, PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS CONSISTENTES EM PASSAR A MÃO NOS SEIOS E GENITÁLIA DA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, EM DIVERSAS OCASIÕES, ALÉM DE BEIJOS LASCIVOS, COM INTUITO DE SATISFAZER SEUS DESEJOS SEXUAIS, APRESENTANDO-SE INCABÍVEL O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CORRETA A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, NÃO SE CONFIGURANDO BIS IN IDEM, UMA VEZ QUE A AGRAVANTE DECORRE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, ENQUANTO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA INCIDE EM RAZÃO DA AUTORIDADE EXERCIDA PELO APELANTE SOBRE A MENOR, CADA UMA DELAS FUNDAMENTANDO-SE EM ASPECTOS DISTINTOS DA RELAÇÃO ENTRE O APELANTE E A VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)