Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE DE FUNÇÃO RESPIRATÓRIA PELA VIA NASAL.
1.Denúncia que imputa ao réu a prática de conduta aos 18/08/2012, na madrugada, consistente em, de forma livre e consciente, agredir violentamente PHILIPE TARANTINO CALDAS, causando-lhe lesões corporais descritas no indexador 56, que sinalizam debilidade permanente de função. ... ()
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