Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado por motivo torpe - Recurso defensivo - Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade -  Pretendida absolvição decorrente de legitima defesa - Não acolhimento - Excludente de ilicitude não demonstrada de modo patente - Pretendida desclassificação para o crime de lesão corporal - Descabimento - Animus necandi não rechaçado de forma inequívoca pela prova produzida - Qualificadora do motivo torpe respaldada nos autos - Recurso desprovido.