Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão agravada que indeferiu pedido de antecipação da tutela, consistente na concessão da curatela provisória. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores à concessão da medida. Necessidade de instauração do contraditório e realização da instrução probatória já determinada. Ausência de elementos que corroborem que a Interditanda seja incapaz para os atos da vida civil. Decisão mantida. Recurso não provido