Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. COBRANÇA DE TAXA ACIMA DA PACTUADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL.
Requer a autora declaração de quitação de contrato de empréstimo pessoal, revisão da taxa de juros para aplicação da taxa média do mercado, devolução em dobro dos valores pagos a maior e indenização por danos morais. ... ()
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