Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL.
Recurso contra decisão que deferiu a prova pericial contábil nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e determinou o rateio dos honorários periciais. Pleito de reforma. Descabimento. Prova pericial determinada de ofício. Rateio do custeio de conformidade com o CPC, art. 95, observada a gratuidade do autor. Decisão mantida. ... ()
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