Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO PENAL. ALEGADA PARCIALIDADE DA D. JUÍZA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESSA ORDEM, QUE POSSA SER ATRIBUÍDA À MAGISTRADA.

Suposta parcialidade que teria sido cogitada na audiência de instrução. Incorrência. Condução adotada da Magistrada no ato processual que não caracterizaria a quebra do dever de imparcialidade. Não verificadas quaisquer das hipóteses previstas no CPP, art. 254. Incidência da Súmula 88/TJSP. Precedentes. EXCEÇÃO REJEITADA... (Continua)