Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação cominatória - Pretendido ingresso no quadro associativo de sociedade cooperativa - Decreto de improcedência - Exigência de aprovação em processo seletivo ou realização de curso de cooperativismo - Violação à regra das «portas abertas - Ressalva quanto ao posicionamento pessoal do relator - Enunciado X do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Sentença reformada - Recurso provido
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