Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - insuficiência probatória e legítima defesa - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - prova oral segura e coerente - agressão anterior por parte da vítima não comprovada - ademais, conduta violenta que não se adequaria à hipótese da excludente de ilicitude - condenação mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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