Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
revogação da prisão preventiva - excesso de prazo para revisão da necessidade da segregação - ausência de desídia ou demora excessiva por parte do juízo de 1º grau - custódia preventiva necessária para garantir a ordem pública - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO... ()
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