Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 660.0491.1666.4832

1 - TJSP INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENS E ATIVOS DO AUTOR DA HERANÇA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE O DEFERIU. DESCABIMENTO. PROVIDÊNCIA IMPORTANTE PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu anterior que deferiu busca de informações acerca de eventuais direitos do inventariado 2. A providência é importante para a correta elaboração do plano de partilha e amparar tentativa de conciliação 3. Continuidade das pesquisas determinada 4. Recurso provido... ()

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