Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Justiça gratuita. Decisão de indeferimento à ré. Inconformismo da demandada. Não acolhimento. Ré exerce cargo de chefia em empresa multinacional, com alta remuneração, além de atividade empresarial. Demonstrada renda notoriamente superior ao parâmetro de três salários-mínimos. À míngua de comprovação dos efetivos reflexos financeiros advindos do tratamento médico, o fato de ter sido a ré agravante acometida há cerca de dez anos de doença grave não autoriza por si só o reconhecimento de sua hipossuficiência econômica. Despesas substanciais que não se mostram suficientes para reduzir o recorrente à situação de pobreza. Situação econômica incompatível com a benesse almejada. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinaçã