Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Alegação de posse e esbulho. CCB, art. 1196. Comprovação de posse e esbulho. Impossibilidade de retenção das benfeitorias. CCB, art. 1220. Arbitramento de aluguel. Preclusão. Nega-se provimento ao recurso do réu e dá-se parcial provimento ao recurso dos autores... ()
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