Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGHT. INCÊNDIO PROVOCADO POR QUEDA DE CABO DE ALTA TENSÃO NA PROPRIEDADE DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE DA RÉ. CONFIGURADOS DANOS MATERIAIS E MORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação indenizatória, em razão de incêndio ocorrido no interior da propriedade dos autores. 2. É incontroverso que o incêndio decorreu de descarga elétrica provocada pelo rompimento de cabo pertencente à rede de distribuição da ré, conforme admitido na peça de defesa. 3. Ao analisar os depoimentos prestados em audiência, gravados no PJe mídias, verifica-se que as testemunhas são vizinhas e viram o incêndio já iniciado na propriedade dos autores. 4. De outro turno, a ré não logrou demonstrar a alegação de que o acidente ocorreu por fato de terceiro, uma vez que não há provas de queda de árvore sobre sua rede de distribuição de energia. 5. Ademais, é crível a alegação autoral e corroborada por depoimento testemunhal no sentido de que, com a abertura do processo administrativo, a concessionária enviou dois técnicos ao local para vistoria e avaliação, cujo laudo não foi juntado nos autos, nem infirmado tal fato pela ré, ônus que lhe competia. 6. Configurada responsabilidade da ré. 7. Danos materiais demonstrados nos autos. 8. Dano moral também devido, uma vez que um incêndio ultrapassa o mero aborrecimento. Verba bem arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 9. Recurso desprovido.... (Continua)