Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 661.1607.3663.4674

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO- ÔNUS SUCUMBENCIAIS

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Embargos de terceiro - Aquisição do imóvel penhorado por terceiro - Embargado que não paga o credor originário - Razão da constrição- Condenação dos embargados aos ônus de sucumbência - Cabimento: - Cabível a condenação dos embargados aos ônus sucumbenciais, uma vez que a penhora somente se aperfeiçoou por ausência de pagamento do débito do credor originário. ... ()

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