Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA DE MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO RECHAÇADOS. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação defensiva contra a sentença que condenou o réu pela prática dos crimes previstos nos arts. 140, §3º c/c art. 141, III e § 2º. todos do CP. A conduta delituosa ocorreu em razão de postagem ofensiva em rede social, em razão da função pública da ofendida que, à época, era vice-prefeita da cidade de Barra Mansa. O apelante, segundo a denúncia, em publicação na página do Facebook se utilizou da cor da ofendida, e a ela se referiu dizendo que «negra era sua conduta, que havia «se tornado capacho de loiro de olhos azuis, e que «se utilizava de sua cor para se fazer de vítima, correlacionando a conduta da ofendida com o período da escravidão, atingindo-lhe, assim, a honra subjetiva. ... (Continua)