Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 661.5110.1855.6633

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO PRESCRITO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA E PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para suspender a cobrança de materiais cirúrgicos e para impedir a negativação do nome da autora e sua exclusão de órgãos de proteção ao crédito, em ação de obrigação de fazer. ... ()

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