Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. SEGUNDA AGRAVADA QUE VENDEU O IMÓVEL PARA A AGRAVANTE DURANTE O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS PELA AGRAVANTE, COMO TERCEIRA INTERESSADA, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO EM FACE DA SEGUNDA AGRAVADA, SOMENTE QUANTO ÀS VERBAS PROCESSUAIS. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU A INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO AGRAVADO, A LHE CONFERIR TERMO DE QUITAÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS. TERCEIRA INTERESSADA QUE NÃO É EXECUTADA, NÃO TENDO SOFRIDO QUALQUER CONSTRIÇÃO EM SEU PATRIMÔNIO. TERMO DE QUITAÇÃO QUE PODE SER REQUERIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA, DIRETAMENTE AO PRIMEIRO AGRAVADO. DECISÃO QUE SE MOSTRA CORRETA, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.