Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -
Prestação de serviços - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais julgada procedente - Fase de cumprimento - Decisão de primeiro grau que rejeita pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Agravo interposto pelo exequente - Relação de consumo - Ausência de bens para a satisfação do crédito - CDC, art. 28, § 5º - Desconsideração deferida - Recurso provid... ()
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