Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pelo agravante, para que fosse determinada a suspensão da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo agravante - Pleito de reforma da decisão - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto por razão superveniente - AGRAVO INTERNO não conhecido... (Continua)