Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Desobediência e desacato. Pleito defensivo objetivando a absolvição pela fragilidade probatória. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que o recorrente desobedeceu à ordem emitida por policiais militares, deixando de diminuir o volume do som emanado de sua residência, além de ter ofendido os agentes públicos com palavras de baixo calão, chamando-os de «bostas e «policiais de merda". Depoimentos coerentes e uníssonos prestados pelos milicianos responsáveis pelo atendimento da ocorrência, em compasso com os elementos de prova documental. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Negativa do réu isolada. Condenação mantida. Cálculo de penas irreprochável. Penas fixadas no mínimo legal. Regime inicial aberto e substituição por pena restritiva de direito que se mantêm. Improvido